
O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), oferece serviços gratuitos à população durante a Caravana de Direitos Humanos, realizada nesta terça-feira (17) e quarta-feira (18) de novembro, das 8h às 16h, na Arena Acelen Fonte Nova, em Salvador. A iniciativa integra a programação do MP na Fonte: Um Gol de Cidadania, promovida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), e reúne atendimentos voltados à garantia de direitos e à promoção da cidadania.
Entre os serviços disponíveis estão a emissão de segunda via de certidões, orientações sobre os direitos da pessoa idosa e da população LGBTQIAPN+, atendimento do Procon e orientação para renegociação de dívidas. A Caravana também oferece cadastro e consulta para o Passe Livre Intermunicipal Digital para Pessoas com Deficiência, além da emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
A especialista técnica da Caravana de Direitos Humanos, Tifanny Conceição, explica que os atendimentos são realizados por livre demanda, respeitando a ordem de chegada. “A Caravana tem a intenção de assegurar o acesso à Justiça e aos direitos humanos, integrando os serviços dos nossos parceiros institucionais”, destaca.
A programação também inclui ações de incentivo à autonomia econômica, promoção dos direitos das mulheres e enfrentamento à violência. A secretária de Políticas para as Mulheres, Camilla Batista, ressalta a importância dos serviços da rede estadual de proteção. “Estamos aqui com ações de incentivo à autonomia econômica, conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres, além de divulgar serviços da rede estadual de proteção”, afirma.
Após saber da ação pela televisão, a trabalhadora doméstica Rosimere Silva chegou à Arena Acelen Fonte Nova às 6h, acompanhada da irmã, para emitir gratuitamente a nova identidade. Satisfeita com o atendimento, ela defendeu a realização de novas edições. “Fui muito bem atendida. Uma ação como essa deveria acontecer mais vezes durante o mês, porque muita gente precisa desse tipo de serviço”, avaliou.
A emissão da segunda via de certidões é exclusiva para moradores de Salvador. É necessário apresentar RG (modelo antigo) ou certidão de nascimento ou casamento, original ou cópia. Para atendimento do Procon, são exigidos RG ou CPF e documento que comprove o vínculo de consumo, como nota fiscal, contrato, fatura ou extrato bancário.
Para o Passe Livre Intermunicipal, são necessários formulário fornecido pela SJDH, documento de identificação com foto, CPF, atestado e relatório médico detalhado, além de comprovantes de residência e renda. Já a emissão da CIPTEA exige documentos de identificação da pessoa com TEA e dos responsáveis legais, laudo médico com indicação do CID, comprovante de residência, informação sobre tipo sanguíneo e fotografia 3x4.
Durante o evento, o MPBA e a Arena Acelen Fonte Nova firmaram um termo de cooperação para viabilizar novas edições da iniciativa. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou a importância da parceria para aproximar o Ministério Público da população e ampliar o acesso à cidadania. “Buscamos aproximar cada vez mais o Ministério Público da sociedade, garantindo ao cidadão acesso aos seus direitos e aos serviços prestados. É um movimento de entrega de cidadania”, afirmou.
Repórter: Leo Moreira/GOVBA
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