Via pública 22/01/2025 - 17h07
Prefeitura de Alagoinhas orienta sobre armazenamento irregular de materiais em vias públicas De acordo com a Lei Complementar nº 014/2004, que institui o Código de Posturas e de Preservação do Meio Ambiente do Município de Alagoinhas, é proibido dificultar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres de veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências de segurança o determinarem.