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Justiça

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Justiça Há 2 anos

Maioria do STF nega recursos de deputados do PL que viraram réus

Votação na Primeira Turma será encerrada nesta sexta-feira

© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Justiça Há 2 anos

STF inicia julgamento sobre lista de cobertura dos planos de saúde

Ministros decidem sobre ação contra trechos da Lei 14.454/2022

© Valter Campanato/Agência Brasil
Justiça Há 2 anos

STJ: relator vota para que tempo de amamentação reduza pena de presas

Amamentação na prisão pode ser forma de trabalho, disse o ministro

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Justiça Há 2 anos

TJ-SP rejeita ação para liberar serviço de mototáxi

Tribunal considerou ilegítima associação de motofretistas

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Justiça Há 2 anos

STF valida lei de SP que pune empresas por trabalho escravo

Por 10 votos a 1, Corte rejeitou ação proposta pela CNC

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Justiça Há 2 anos

PGR é contra soltura de Chiquinho Brazão, réu por morte de Marielle

Deputado está preso preventivamente em Campo Grande

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Justiça Há 2 anos

PGR é contra soltura de Chiquinho Brazão

Deputado está preso preventivamente em Campo Grande

© Valter Camargo/Agência Brasil
Justiça Há 2 anos

TRE-GO afasta inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado

Ele havia sido condenado por abuso de poder político

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Justiça Há 2 anos

Indígenas poderão incluir etnia no registro durante evento em Brasília

Ação será promovida no Complexo Funarte, onde eles estão acampados

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Justiça Há 2 anos

Defesa de Filipe Martins recorre de multa por postagem de advogado

Multa no valor de R$ 20 mil foi aplicada por Alexandre de Moraes

© Bruno Peres/Agência Brasil
Justiça Há 2 anos

Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição, diz Moraes

Ministro julgou ação de parlamentar do PL em favor de presos do 8/1

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Justiça Há 2 anos

Moraes multa Filipe Martins em R$ 20 mil por postagem de advogado

Ex-assessor de Bolsonaro está impedido de usar redes sociais

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Justiça Há 2 anos

Silvinei pede para acompanhar julgamento do núcleo 2 no STF

Ex-diretor da PRF precisa de autorização para viajar de SC a Brasília

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Justiça Há 2 anos

STF: para maioria, teto de gasto não se aplica à receita do Judiciário

Demais ministros têm até a próxima sexta-feira para votar

© Imagem de Arquivo/Agência Brasil
Justiça Há 2 anos

Julgamento sobre ações de Palocci na Lava Jato está empatado no STF

Ministro André Mendonça votou pela manutenção dos processos

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