Via pública Há 2 anos
Prefeitura de Alagoinhas orienta sobre armazenamento irregular de materiais em vias públicas
De acordo com a Lei Complementar nº 014/2004, que institui o Código de Posturas e de Preservação do Meio Ambiente do Município de Alagoinhas, é proibido dificultar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres de veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências de segurança o determinarem.
Material escolar Há 2 anos
Procon orienta sobre material que não pode ser exigido pelas escolas
A lista divulgada pelo Procon Alagoinhas inclui 48 itens que não podem ser exigidos, como álcool gel, algodão, clips, giz, fita para impressora, medicamentos, papel higiênico, entre outros.