TCM aprova contas da prefeitura de Entre Rios

Na sessão realizada nesta quinta-feira, 26 de setembro, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) aprovou as contas da Prefeitura de Entre Rios, sob a responsabilidade do prefeito Manoelito Argolo dos Santos Júnior, referentes ao exercício de 2022. O tribunal também recomendou a aprovação das contas de outras três prefeituras baianas: Itajú do Colônia, Ibipitanga e Cordeiros.

As contas de Entre Rios apresentaram uma receita total de R$154.568.681,11, enquanto as despesas alcançaram R$158.731.928,10, resultando em um déficit orçamentário de R$4.163.246,99. A despesa total com pessoal correspondeu a 56,22% da receita corrente líquida do município, não respeitando o limite de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Embora tenha ultrapassado o limite de gastos com pessoal, a administração municipal obteve resultados positivos em outros indicadores. Foram utilizados 74,71% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%. Além disso, a prefeitura aplicou 30,88% dos recursos específicos em ações e serviços de saúde, atendendo ao mínimo de 15%.