22°C 38°C
Alagoinhas, BA
Publicidade

Governo do Estado já pagou mais de R$ 1,2 bilhão de precatórios do Fundef

A execução dos pagamentos de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental é realizada pelo Governo do Estado.

Por: Redação Fonte: Secom Bahia
28/07/2023 às 10h21 Atualizada em 28/07/2023 às 10h49
Governo do Estado já pagou mais de R$ 1,2 bilhão de precatórios do Fundef
Foto: Divulgação/SEC

Com repasses realizados em setembro de 2022 e em fevereiro deste ano, o Governo do Estado já pagou cerca de R$ 1,276 bilhão em precatórios do Fundef. A execução dos pagamentos de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental é realizada pelo Governo do Estado obedecendo todos os critérios estabelecidos nas legislações estadual e federal, e é amparada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), mantendo-se a mais completa legalidade.

A lei estadual (14.485/2022) que, regulamenta o pagamento, segue orientação de lei federal e também as determinações de entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que não permite a inclusão dos valores dos juros de mora no pagamento dos precatórios.

Os recursos para o pagamento de nova parcela dos precatórios ingressaram recentemente e o Governo do Estado está adotando os procedimentos necessários para efetuar os pagamentos, inclusive com a elaboração de projeto de lei.

Alagoinhas, BA
38°
Tempo nublado
Mín. 22° Máx. 38°
40° Sensação
6.44 km/h Vento
31% Umidade
0% (0mm) Chance chuva
04h58 Nascer do sol
17h41 Pôr do sol
Segunda
37° 21°
Terça
36° 22°
Quarta
34° 22°
Quinta
37° 20°
Sexta
35° 20°
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 384,148,98 +3,99%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade