22°C 38°C
Alagoinhas, BA
Publicidade

Proposta determina multa mínima de R$ 10 mil para crimes contra cães e gatos

A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
24/03/2023 às 09h36 Atualizada em 24/03/2023 às 10h12
Proposta determina multa mínima de R$ 10 mil para crimes contra cães e gatos
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 300/23 determina que em crimes contra cães e gatos – abuso, maus-tratos ou mutilação, entre outros – a multa será de no mínimo R$ 10 mil e dobrada em caso de reincidência. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei dos Crimes Ambientais.

Em 2020, a Lei Sansão definiu que esses crimes contra cães e gatos serão punidos com prisão de dois a cinco anos, proibição da guarda e multa, sem especificar o valor. As multas já estão entre as sanções previstas pela Lei dos Crimes Ambientais e variam de, no mínimo, R$ 50 a, no máximo, R$ 50 milhões.

“Dependendo dos critérios utilizados para a condenação, [os valores mínimos previstos na Lei dos Crimes Ambientais] podem ser considerados reduzidos, dada a reprovabilidade que tem na sociedade a conduta de maus-tratos aos animais domésticos”, disse o autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE).

“Apesar dos avanços com a Lei Sansão, o aumento da multa deverá ser capaz de constituir punição justa para os casos de maus-tratos a cães e gatos, para que não haja reincidência”, aposta o parlamentar.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.

Alagoinhas, BA
33°
Tempo nublado
Mín. 22° Máx. 38°
35° Sensação
15.88 km/h Vento
46% Umidade
0% (0mm) Chance chuva
04h58 Nascer do sol
17h41 Pôr do sol
Segunda
37° 21°
Terça
36° 22°
Quarta
34° 22°
Quinta
37° 20°
Sexta
35° 20°
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 382,590,78 +3,57%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade