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Brasil ABORTO

MPF recomenda que hospital que negou aborto a criança de 11 anos estuprada faça procedimento; entenda o caso

O hospital tem 24 horas para responder.

22/06/2022 21h29
Por: Redação Fonte: METRO1
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A procuradoria da República recomendou que o hospital que negou o aborto à criança de 11 anos vítima de estupro faça o procedimento na menina. Além disso, o órgão acrescentou que a unidade não imponha limites para o procedimento nos casos previstos na lei em todas as pacientes. O hospital tem 24 horas para responder.

De acordo com a reportagem do The Intercept Brasil, a mãe da menina a levou para o hospital dois dias após a descoberta da gravidez, em 4 de maio, mas a unidade se recusou a realizar o procedimento, apesar da garantia legal. Diante da recusa do hospital, o caso chegou à juíza Joana Ribeiro Zimmer.

No dia 6 de maio, a promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público catarinense, ajuizou uma ação cautelar pedindo o acolhimento institucional da menina. A menina, então, foi levada a um abrigo, longe da família. Após a repercussão do caso, a Justiça determinou que ela fosse liberada e voltasse a viver com a mãe.

Um vídeo recebido pelo Intercept mostra que, durante uma audiência judicial, em 9 de maio, a juíza insiste que se mantenha a gravidez por mais tempo, apesar das reiteradas negações da criança. Após a aparição da conduta na mídia, ela deixou o caso, mas explicou que a tranferência foi realizada por causa de uma promoção.

Entenda o caso

Para evitar que faça um aborto legal após ser vítima de estupro, uma criança de 11 anos está sendo mantida, há mais de um mês, em um abrigo pela justiça de Santa Catarina. A informação foi revelada nesta segunda-feira (20) pelo The Intercept Brasil. De acordo com a reportagem, a mãe da menina a levou para o hospital dois dias após a descoberta da gravidez, em 4 de maio, mas a unidade se recusou a realizar o procedimento, apesar da garantia legal.

Diante da recusa do hospital, o caso chegou à juíza Joana Ribeiro Zimmer. No dia 6 de maio, a promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público catarinense, ajuizou uma ação cautelar pedindo o acolhimento institucional da menina.

A menina, então, foi levada a um abrigo, longe da família. Um vídeo recebido pelo Intercept mostra que, durante uma audiência judicial, em 9 de maio, a juíza insiste que se mantenha a gravidez por mais tempo, apesar das reiteradas negações da criança. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a juíza.  A promotora Alberton, lotada na 2ª Promotoria de Justiça do município de Tijucas, completa: “A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga".

Por causa da idade, a gravidez da criança, que tinha 10 anos quando foi ao hospital, é arriscada e corre mais risco a cada semana que é obrigada a levar a gestação adiante. Nesta segunda-feira (20), a menina já caminha para a 29ª semana de gravidez. Uma gestação leva, em média, 40 semanas. Quando ela procurou o hospital e manifestou o desejo de interromper a gravidez, estava na 22ª semana. 

No vídeo, sem mencionar à menina o direito previsto em lei, a juíza Joana Ribeiro Zimmer, titular da Comarca de Tijucas, afirma que o aborto não poderia ser realizado. “A questão jurídica do que é aborto pelo Ministério da Saúde é até as 22 semanas. Passado esse prazo, não seria mais aborto, pois haveria viabilidade à vida”. O Código Penal permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial.

Ela ainda afirmou erroneamente na audiência que, se fosse realizado o aborto, o bebê nasceria e seria preciso esperar ele morrer. 

Veja o vídeo da audiência: