Segunda, 27 de Junho de 2022 01:50
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Alagoinhas COMPROMISSO

Prefeitura de Alagoinhas protocola acordo firmado com SINPA e APLB para o rateio dos precatórios do Fundef

A relação de beneficiários já foi publicada em Diário Oficial do Município pela Comissão Especial de Acompanhamento da aplicação dos recursos do precatório, e está disponível no site oficial da Prefeitura.

11/06/2022 08h38
Por: Redação Fonte: Prefeitura de Alagoinhas
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Cumprindo mais uma etapa imprescindível para a viabilização do pagamento dos precatórios do FUNDEF aos profissionais da rede municipal de ensino, nesta quinta-feira (09), a Prefeitura de Alagoinhas protocolou o pedido de homologação do acordo firmado com os sindicatos que representam a categoria (APLB e SINPA), junto à Vara de Fazenda Pública Estadual.

A homologação do acordo permitirá o rateio de mais de R$ 50 milhões recebidos dos precatórios do Fundef, beneficiando 958  professores da Educação Básica que atuaram entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2021, entre ativos, inativos , aposentados e falecidos (estes últimos representados por seus herdeiros), de acordo com os critérios estabelecidos em lei municipal, que levam em consideração o tempo efetivo de serviço e a jornada de 20h e 40h semanais.

Para receber sua parte, os professores devem preencher o Termo de Adesão, que será disponibilizado, juntamente com os valores de cada profissional, a partir da próxima semana, no site oficial da Prefeitura (www.alagoinhas.ba.gov.br), e nas sedes dos sindicatos (SINPA e APLB).

De acordo com Procuradoria Geral do Município (PROJU), a expectativa é conseguir cumprir a meta de prazo estabelecido pelo Governo Municipal, mesmo diante das dificuldades encontradas em razão de greve dos servidores, elevado número de beneficiários e cadastros a serem formalizados.