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Brasil TARIFA SOCIAL

Governo vai incluir automáticamente famílias na tarifa social de energia a partir de janeiro; Entenda

Lei sobre o tema foi aprovada pelo Congresso em agosto, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês seguinte

01/12/2021 09h22
Por: Redação Fonte: METRO1
Governo vai incluir automáticamente famílias na tarifa social de energia a partir de janeiro; Entenda

O governo federal anunciou nesta terça-feira (30) que, a partir de janeiro de 2022, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão incluídas automaticamente pelas distribuidoras na Tarifa Social de Energia Elétrica.

A lei sobre o tema foi aprovada pelo Congresso em agosto, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês seguinte.

Nesta terça, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os ministérios de Minas e Energia e Cidadania assinaram o protocolo que vai viabilizar a mudança.

Entenda

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) concede descontos na conta de luz para famílias declaradas de baixa renda e inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, Indígenas ou Quilombolas, dependendo da faixa de consumo.

Como é aplicado o desconto?

O desconto é aplicado na conta do cliente cadastrado na tarifa de acordo com o consumo de energia mensal. Por exemplo, quem utiliza de 0 a 30 kWh, é aplicado o desconto de 65%.

Famílias que usam de 31 a 100 kWh mês, recebem 40%; e, acima de 101 a 220 kWh, 10% na conta de luz. Quem é cadastrado mas utiliza acima de 221 kWh não tem desconto aplicado.

Para as famílias Indígenas e Quilombolas o desconto é um pouco diferente. Famílias cadastradas que utilizam até 50 kWh recebem 100% de diminuição. Acima de 51 a 100 kWh são aplicados 40%; 101 a 220 kWh tem 10%; e a partir de 221 kWh, assim como para as demais famílias de baixa renda o desconto não se aplica.

 

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