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ALAGOINHAS DECRETO

Alagoinhas: novo decreto municipal libera eventos com até 500 pessoas

As novas regras são válidas até o dia 29 de setembro

15/09/2021 19h13
Por: Rodrigo Rattes Fonte: Prefeitura de Alagoinhas
Alagoinhas: novo decreto municipal libera eventos com até 500 pessoas

Em novo decreto municipal, de nº 5.663/2021, a Prefeitura de Alagoinhas prorrogou as medidas vigentes no Decreto n° 5.644/2021, e liberou a realização eventos e atividades como cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em locais privados, circos, parques, teatros, formaturas, passeatas e afins, e eventos privados com venda de ingressos, com presença de público de até 500 pessoas.

As flexibilizações contidas no decreto foram definidas mediante a redução significativa de casos ativos da Covid-19 no munícipio, e são válidas até o dia 29 de setembro.

De acordo com as novas determinações, os eventos com venda de ingresso só poderão ser realizados a partir do dia 17 de setembro, e todas as atividades mencionadas só poderão ocorrer desde que sejam cumpridas por artistas, público, equipe técnica e colaboradores, os seguintes requisitos:

  • Comprovação das duas doses da vacina ou dose única, mediante apresentação do documento de vacinação fornecido no momento da imunização ou do Certificado COVID obtido através do aplicativo “CONECT SUS” do Ministério da Saúde;
  • Respeito aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado, uso de máscaras e aferição de temperatura na entrada.
  • Autorização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – SEDEA, em espaços privados adequados e somente será permitida a utilização de até 75% da sua capacidade, respeitando-se o limite de 500 pessoas.

O descumprimento das regras acarretará para os realizadores do evento, bem como para artistas e donos do estabelecimento, a responsabilização nos termos da lei, em especial quanto ao crime descrito no art. 268 do Código Penal.

Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, desde que sejam respeitados o distanciamento social adequado, o uso de máscaras, além de disponibilização de instalações físicas amplas, que permitam ventilação natural cruzada, e a limitação da ocupação deve ser de até 50% da capacidade do local.

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