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Donos de bares pedem indenização em 11 cidades da Bahia devido aos impactos ocasionados pelos decretos

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) ingressou na última quinta (10) com ação civil contra o Estado da Bahia e mais 11 municípios.

12/06/2021 10h20
Por: Rodrigo Rattes Fonte: Metro1
Donos de bares pedem indenização em 11 cidades da Bahia devido aos impactos ocasionados pelos decretos

Os restaurantes decidiram entrar na Justiça para pedir indenização pelas perdas sofridas com as restrições de funcionamento durante a pandemia do coronavírus. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) ingressou na última quinta (10) com ação civil contra o Estado da Bahia e mais 11 municípios. A informação é do Metro1.

As cidades acionadas foram Salvador, Porto Seguro, Camaçari, Ipiaú, Candeias, Lauro De Freitas, Mata De São João, Cairu, Jacobina, Santo Antônio de Jesus e Amélia Rodrigues.

“Esta campanha tem o objetivo de buscar o reconhecimento destes impactos, exigindo a reparação material e na sequência viremos com uma série de ações no sentido de relação aos impostos cobrados e a todo processo de busca e reparação dos prejuízos causados ao setor”, argumenta Luiz Henrique do Amaral, o presidente executivo da Abrasel Bahia.

Ao Metro1, Luis Amaral explicou que o processo parte da convicção de que "o impacto no setor ocorre de forma desproporcional aos demais seguimentos", sofrendo com decisões e decretos sem "embasamento cientifico". Valores serão estipulados caso o pedido de reparação seja reconhecido.

Segundo a pesquisa mais recente da Abrasel, 91% dos bares e restaurantes da Bahia enfrentam problemas para pagar os salários, 73% tiveram de demitir empregados e 82% trabalharam no prejuízo, de acordo com pesquisa recente. O segmento de bares e restaurantes sustenta mais de 250 mil famílias no estado.

Brasil

Mais de 300 mil estabelecimentos fechados em todo o país e entre os que sobrevieram até aqui, a maioria está fazendo prejuízo (72%). As ações civis públicas são contra 26 estados, Distrito Federal e nos 275 municípios onde seus associados estão presentes para pedir reparação dos governos e prefeituras. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o presidente da entidade, Paulo Solmucci diz que  o foco do questionamento judicial é a consequência dos decretos: "O Estado impôs uma regra, o fechamento, e essa imposição trouxe perdas. Então, ele é responsável".

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