
Após a apresentação da prestação de contas do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul na Câmara Municipal de Alagoinhas, o superintendente da SMT, Pedro Sobral, afirmou que a gestão municipal poderá rescindir o contrato com a empresa responsável pela operação do serviço, caso as irregularidades identificadas não sejam corrigidas.
Em entrevista ao editor do Alagonews, Sobral explicou que a Prefeitura vem notificando a empresa E-Parking desde abril de 2025, cobrando o cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão.
Segundo ele, o objetivo inicial não é retirar a empresa imediatamente, mas garantir que a legalidade seja cumprida.
“Não é um processo de tirar a E-Parking. É um processo de cumprimento da legalidade. Desde abril de 2025 estamos notificando a empresa, dando todos os prazos legais e oportunidade de defesa conforme a legislação”, afirmou.
De acordo com o superintendente, o contrato é regido pela legislação de concessões públicas e exige uma série de etapas administrativas antes de qualquer decisão definitiva.
Sobral informou que a SMT já estruturou o fluxo administrativo que permitirá a abertura de um processo formal para aplicação de penalidades à empresa.
Entre as medidas que podem ser aplicadas estão multas contratuais e, em último caso, a rescisão da concessão.
“Vamos partir agora para todo o processo de penalidade e um processo administrativo. Não cumprindo e mantendo as irregularidades, infelizmente vamos ter que rescindir esse contrato com a empresa”, explicou.
Segundo ele, a administração municipal seguirá todos os trâmites legais, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa da concessionária.
“Criamos uma instrução normativa com o passo a passo do processo para não deixar de cumprir nenhum ponto previsto em lei. O contraditório e a ampla defesa são fundamentais nos processos administrativos”, disse.
A entrevista ocorreu após a SMT apresentar na Câmara Municipal os dados da operação da Zona Azul referentes ao período de janeiro a dezembro de 2025, em uma prestação de contas pública sobre o contrato de concessão.
Durante a sessão, vereadores tiveram acesso a informações sobre arrecadação, repasses ao município e questionamentos sobre a execução do serviço.
Segundo Sobral, a apresentação reforça o compromisso da gestão com a transparência.
“A transparência é uma obrigação nossa. Estamos tratando de dinheiro público e essas informações precisam ser apresentadas para a Câmara, para a imprensa e para a população”, concluiu.