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Município de Ouriçangas tem dívida registrada no SPC e Serasa; empresa credora confirma débito e fala em judicialização

Relatório aponta pendência superior a R$ 132 mil, protestos em cartório e falta de acordo entre prefeitura e empresa fornecedora

Por: Redação Fonte: Alagonews
16/12/2025 às 08h00
Município de Ouriçangas tem dívida registrada no SPC e Serasa; empresa credora confirma débito e fala em judicialização
Foto: Reprodução Google Street View - Prefeitura de Ouriçangas

Um relatório de análise de crédito emitido pelo SPC Brasil, com dados atualizados até dezembro de 2025, aponta que o Município de Ouriçangas, localizado a 31 km de Alagoinhas, possui registros de inadimplência junto aos órgãos de proteção ao crédito, incluindo pendência financeira, protestos em cartório e ações fiscais.

O documento foi consultado pela reportagem do Alagonews e está vinculado ao CNPJ 13.648.043/0001-20, pertencente à Prefeitura Municipal de Ouriçangas.

Dívida superior a R$ 132 mil

De acordo com o relatório, há uma pendência financeira ativa registrada no Serasa, no valor de R$ 132.257,96, com data de ocorrência em 5 de junho de 2025.

A dívida tem como credora a empresa Palmas Luz Distribuidora de Materiais Elétricos Ltda, sediada em Feira de Santana.

Segundo informações obtidas pela reportagem, a empresa realizou fornecimento de materiais elétricos e prestação de serviços relacionados à iluminação pública do município.

Empresa confirma débito e relata falta de diálogo

Em conversa com o editor do site Alagonews, o responsável legal pela empresa Palmas Luz, Paulo Pires, confirmou a existência do débito entre a Prefeitura de Ouriçangas e a empresa e afirmou que já tentou, por diversas vezes, buscar uma solução administrativa.

Segundo ele, as tentativas de negociação não avançaram junto à atual gestão municipal. O atual prefeito de Ouriçangas é Ronivaldo Cerqueira de Araújo, conhecido como Rony do PT.

“Já fiz várias tentativas de contato para negociar, mas o prefeito não respondeu. Tenho todos os documentos que comprovam a dívida. Como o gestor não resolve, vou partir para o próximo passo, que é a judicialização”, declarou.

Ainda segundo Paulo Pires, a empresa tentou resolver a situação de forma amigável antes de recorrer à Justiça.

Protestos em cartório

O relatório também aponta a existência de dois protestos em cartório, ambos registrados no Cartório de Protesto da cidade de Irará (BA), motivados por falta de pagamento.

Os protestos somam R$ 15.015,00, sendo:

  • R$ 11.565,00, com vencimento em 21 de fevereiro de 2022;

  • R$ 3.450,00, com vencimento em 4 de janeiro de 2024.

Execuções fiscais estaduais

O documento também registra quatro execuções fiscais de natureza estadual envolvendo o município, todas sem valor financeiro informado no sistema do SPC, constando como R$ 0,00.

Prefeitura ainda não se manifestou

A reportagem procurou a Prefeitura de Ouriçangas para comentar os apontamentos do relatório e as declarações da empresa credora, mas até o fechamento desta matéria não houve resposta.

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