22°C 38°C
Alagoinhas, BA
Publicidade

Câmara pode votar amanhã tornar crime hediondo adulterar alimentos

Classificação torna os delitos inafiançáveis

Por: Redação Fonte: Agência Brasil
01/10/2025 às 20h12
Câmara pode votar amanhã tornar crime hediondo adulterar alimentos
© Lula Marques/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (1º) que colocará em votação um projeto que torna hediondo o crime de falsificação de alimentos. A votação da proposta, prevista para amanhã (2), ocorre após a divulgação de uma série de casos de intoxicação de pessoas, com algumas mortes, devido ao consumo de bebidas adulteradas com metanol .

“Anuncio que estão incluídos na pauta de votações de amanhã dois requerimentos de urgência. Um para o PL 2307/2007 , que torna crime hediondo a falsificação de bebidas. Outro para o PL 2810/2025 , que aumenta a pena do crime de pedofilia, prevê monitoramento eletrônico dos condenados por crime sexual, entre outras medidas”, disse Motta.

Até o momento, 26 casos suspeitos de intoxicação por metanol foram notificados. A avaliação do governo é que o número deve aumentar ao longo dos próximos dias, em razão do reforço das medidas de vigilância. Além dos casos em São Paulo , Pernambuco também relatou três suspeitas .

A proposta prevista para votação ainda não tem relator destacado. O texto torna hediondo o crime de adulteração de alimentos pela “adição de ingredientes quaisquer ao produto que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos” .

O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes hediondos determina penas de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta.

Atualmente, são considerados hediondos os crimes de: tortura; tráfico de drogas; terrorismo; homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante sequestro e na forma qualificada; estupro; atentado violento ao pudor; epidemia com resultado morte; falsificação; corrupção ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Considera-se também hediondo o crime de genocídio, tentado ou consumado.

Alagoinhas, BA
30°
Tempo nublado
Mín. 22° Máx. 38°
32° Sensação
18.11 km/h Vento
54% Umidade
0% (0mm) Chance chuva
04h58 Nascer do sol
17h41 Pôr do sol
Segunda
37° 21°
Terça
36° 22°
Quarta
34° 22°
Quinta
37° 20°
Sexta
35° 20°
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 382,315,91 +3,50%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade