22°C 38°C
Alagoinhas, BA
Publicidade

PEC das guardas municipais no sistema de segurança passa por 2ª discussão

O Plenário do Senado realizou nesta quarta-feira (9) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituiçãoque incl...

Por: Redação Fonte: Agência Senado
09/04/2025 às 18h15
PEC das guardas municipais no sistema de segurança passa por 2ª discussão
Styvenson Valentim apresentou emenda para permitir que as guardas sejam chamadas de polícias municipais - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado realizou nesta quarta-feira (9) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituiçãoque inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública. Para ser votada, a proposta ainda tem que passar por mais três sessões de discussão no primeiro turno e outras três no segundo. A PEC 37/2022 é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

O senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) apresentou uma emenda que, segundo ele, compatibiliza a intenção da proposta com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano. A emenda permite que os municípios possam renomear suas guardas como “polícias municipais” ou título equivalente.

— A guarda municipal pode atuar nas ações de segurança urbana, em cooperação com as polícias civil e militar, desde que respeitadas as competências desses órgãos. A guarda municipal poderia fazer o policiamento ostensivo e comunitário e realizar prisões em flagrante — explicou o senador.

Segundo a Constituição, compõem sistema de segurança a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal, as polícias civis, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, além das polícias penais federal, estaduais e distrital.

Para ser aprovada, uma PEC depende do apoio mínimo de três quintos da composição do Senado (49 senadores) e da Câmara (308 deputados), em dois turnos de votação em cada Plenário.

Alagoinhas, BA
34°
Tempo nublado
Mín. 22° Máx. 38°
35° Sensação
9.47 km/h Vento
40% Umidade
0% (0mm) Chance chuva
04h58 Nascer do sol
17h41 Pôr do sol
Segunda
37° 21°
Terça
36° 22°
Quarta
34° 22°
Quinta
37° 20°
Sexta
35° 20°
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 382,055,74 +3,43%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade