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CMO aprova parecer sobre crédito de mais R$ 5 bi para o RS

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (20), o parecer sobre a Medida Provisória 1.269/2024 , que abriu crédito extraordin...

Por: Redação Fonte: Agência Senado
20/03/2025 às 17h30
CMO aprova parecer sobre crédito de mais R$ 5 bi para o RS
Zequinha Marinho cumprimenta o relator do Orçamento (na mesa), Ângelo Coronel - Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (20), o parecer sobre a Medida Provisória 1.269/2024 , que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 5 bilhões para apoiar a população do Rio Grande do Sul, que ainda enfrenta os efeitos das enchentes ocorridas em 2024. Agora, a MP será votada pelas duas Casas (Câmara e Senado).

De acordo com o texto aprovado, o dinheiro servirá para linhas de financiamento com a utilização do saldo do superávit financeiro do Fundo Social. O objetivo é apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de enfrentamento de consequências sociais e econômicas de calamidades públicas no estado.

Antes dessa MP, o governo já havia editado a MP 1.233/2024 , que abriu crédito extraordinário de R$ 15 bilhões, também com recursos do Fundo Social. O uso desse saldo foi autorizado pela Lei 14.981 . O crédito extraordinário não impacta nos resultados fiscais em razão do reconhecimento do estado de calamidade pública.

O relator foi o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), com relatoria ad hoc do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

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