Cidades Alagoinhas
Justiça condena vereador Luciano Almeida por compartilhar vídeo com ofensas ao prefeito Gustavo Carmo
Juiz entendeu que compartilhar conteúdo ofensivo nas redes sociais também gera responsabilidade civil, mesmo quando o vídeo é produzido por outra pessoa.
07/07/2026 09h12 Atualizada há 5 meses
Por: Redação Fonte: Alagonews
Foto: Reprodução

O vereador de Alagoinhas, Luciano  Almeida (União Brasil), foi condenado pela Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Alagoinhas a indenizar o prefeito Gustavo Carmo (PSD) por danos morais, após compartilhar em seu perfil no Instagram um vídeo com ofensas dirigidas ao chefe do Executivo municipal. A decisão foi proferida em sentença substitutiva, que substituiu a decisão anteriormente proferida no processo.

Segundo a decisão, o vídeo compartilhado continha ofensas dirigidas ao prefeito Gustavo Carmo. Para o magistrado, o ato de republicar esse tipo de conteúdo também gera responsabilidade civil, mesmo quando a gravação foi produzida por outra pessoa.

Durante o processo, Luciano Almeida alegou que não produziu o vídeo, não realizou edições nem acrescentou comentários próprios, sustentando que apenas compartilhou uma publicação já existente. O argumento, entretanto, foi rejeitado pelo juiz.

Na sentença, o magistrado afirma que o compartilhamento deliberado de conteúdo ofensivo equivale à própria publicação original, fazendo com que quem o republica também responda pelos danos eventualmente causados. O juiz destacou ainda que, por se tratar de um conflito envolvendo um prefeito e um vereador, ambos com expressiva presença nas redes sociais, as manifestações possuem grande alcance e capacidade de influenciar a opinião pública.

A decisão também ressalta que a liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição, mas que não possui caráter absoluto. Segundo o entendimento do magistrado, esse direito não protege a divulgação de ofensas pessoais ou acusações sem respaldo probatório.

Outro ponto abordado na sentença diz respeito à administração das redes sociais. O juiz afastou a alegação de que eventual publicação realizada por assessores de comunicação isentaria o vereador de responsabilidade, afirmando que o titular da conta responde pelos atos praticados por seus representantes.

Para fundamentar a condenação, a decisão cita dispositivos do Código Civil e precedentes das Turmas Recursais da Bahia em casos semelhantes, envolvendo ofensas à honra praticadas por meio de entrevistas e publicações em redes sociais.

Ao final, o magistrado julgou procedente o pedido apresentado pelo prefeito Gustavo Carmo e condenou o vereador Luciano Almeida ao pagamento de indenização por danos morais. A decisão ainda é passível de recurso.

Em contato com o Alagonews, o vereador Luciano Almeida (União Brasil) afirmou que recebeu a decisão judicial "com muito respeito" e informou que irá recorrer por meio das medidas previstas na legislação.