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Justiça condena vereador Luciano Almeida após ação movida pelo prefeito Gustavo Carmo
Vereador foi responsabilizado pelo compartilhamento de um vídeo contendo agressões verbais direcionadas ao prefeito
21/05/2026 17h12
Por: Redação Fonte: Fala Alagoinhas News
Foto: Reprodução

O prefeito de Alagoinhas, Gustavo Carmo (PSD), obteve decisão favorável na Justiça em um processo por danos morais movido contra o vereador Luciano Almeida (UNIÃO).

De acordo com a sentença da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Alagoinhas, o vereador foi responsabilizado pelo compartilhamento de um vídeo contendo agressões verbais direcionadas ao prefeito durante um evento público realizado em 6 de setembro de 2025.

Na decisão, o magistrado destacou que, mesmo sem produzir originalmente o conteúdo, o ato de repostar o vídeo contribuiu para a disseminação das ofensas. O texto afirma que “o compartilhamento deliberado de conteúdo injurioso assume e dissemina a ofensa”, ressaltando ainda que a liberdade de expressão não protege a propagação de xingamentos pessoais e acusações sem provas.

Ainda cabe recurso, e o caso reforça o entendimento do Judiciário sobre a responsabilidade de usuários e agentes públicos na divulgação de conteúdos ofensivos nas redes sociais.