A Prefeitura de Alagoinhas publicou o link oficial de inscrição para o Programa Minha Casa, Minha Vida – Doce Lar Habitação. Os moradores podem se cadastrar de forma online pelo portal https://habitacao.alagoinhas.ba.gov.br, ou presencialmente nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e na Central de Atendimento instalada no Tênis Clube.
Mas, todo cuidado é pouco, é preciso ter atenção para possíveis golpes envolvendo cobranças ou promessas de “facilidades” para garantir acesso ao programa. Todo o processo é gratuito e não exige pagamento em nenhuma etapa.
A Prefeitura orienta:
Não há cobrança para inscrição ou participação;
Não existem intermediários autorizados a fazer cadastros;
Nenhuma pessoa pode “garantir vaga” mediante pagamento;
Caso alguém tente cobrar, denuncie pelos canais oficiais.
Coordenado pela Gerência de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o programa busca garantir moradia digna, reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade.
Têm prioridade, entre outros:
Mulheres chefes de família;
Pessoas negras na composição familiar (CadÚnico);
Pessoas com deficiência;
Idosos;
Crianças e adolescentes no núcleo familiar;
Mulheres vítimas de violência doméstica;
Indígenas e quilombolas;
Famílias em área de risco;
Pessoas em situação de rua.
50% das unidades para beneficiários do Bolsa Família, BPC ou famílias com microcefalia;
3% reservadas para pessoas com deficiência;
3% para idosos.
Após o encerramento:
As inscrições passam por análise;
A Prefeitura publicará no Diário Oficial a lista de pré-selecionados;
Os convocados deverão comprovar as informações apresentadas no cadastro.
A pré-seleção não garante automaticamente o imóvel. A decisão final é da Caixa Econômica Federal.