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O presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Público Coletivo Urbano de Alagoinhas(SINDETCURA), Tiago Santório, protocolou, no dia de ontem(18), um oficio solicitando do prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto(PSD), a nulidade do resultado da reunião do Conselho Municipal de Transporte ocorrido na última quarta-feira(14), onde foi deliberado o aumento de R$ 0,30 na tarifa do ônibus na cidade. A informação foi divulgada hoje(19) pela manhã, pelo radialista Caio Pimenta, no programa Primeira Mão, da rádio Ouro Negro 100.5 FM.

No documento, Santório alega diversas irregularidades cometidas na reunião. Citando a lei municipal que rege os trabalhos do Conselho, o representante das empresas de ônibus informa que participantes presentes, na figura de convidado, exerceram o poder de voto, o que é vetado pela lei. O documento cita nominalmente o presidente da Câmara Municipal de Alagoinhas, José Cleto(PSD), que segundo Santório, não só não poderia presidir a reunião, como também, não poderia sugerir opção de tarifa, tão pouco votar.

O Alagonews teve acesso ao decreto que regulamenta o Conselho Municipal de Transporte. Trata-se do decreto 3981/2014, assinada pelo prefeito da época, Paulo Cezar.

No seu artigo 4º, o decreto menciona os 11 participantes permanentes, que possuem direito a voto no Conselho, são eles: o representante da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT; o representante da Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ; representantes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos – SESEP; o representante da Secretaria Municipal de Relações Institucionais – SECRI; o representantes da Secretaria Municipal de Infra-estrutura – SECIN; o representante da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAG; o representante da UAMA; o representante da UARA, o representante da classe estudantil; o representante do SINDETCURA e o representante do Sindicato dos Rodoviários. O decreto não confere participação no Conselho a representante da Câmara de Vereadores, nem mesmo ao seu presidente em exercício.

O presidente do Sindetcura também questiona no oficio, o valor do aumento de R$0,30 na tarifa, sugerido por José Cleto e aprovado pela maioria dos presentes no Conselho, aumento esse que não se baseia em nenhum estudo técnico.

A decisão final sobre o aumento na tarifa do ônibus cabe ao prefeito Joaquim Neto.

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